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Política de Privacidade

Termos de Privacidade para Utilizadores de Serviços de Transporte TVDE

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1. Introdução

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Estes termos de privacidade descrevem como os dados pessoais dos utilizadores são recolhidos, utilizados, protegidos e partilhados pela plataforma RUMUS, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

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2. Dados Pessoais Coletados

  • Dados de Identificação: Nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail.

  • Dados de Localização: Informações de GPS para localização durante o serviço de transporte.

  • Informações de Pagamento: Detalhes de pagamento e transações.

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3. Finalidades do Processamento de Dados

  • Prestação de Serviços: Para facilitar a reserva, agendamento e fornecimento de serviços de transporte TVDE.

  • Comunicação: Enviar notificações sobre o serviço, atualizações, faturação e suporte ao utilizador.

  • Personalização: Adaptar e melhorar a experiência do utilizador na plataforma.

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4. Base Legal para o Processamento

  • Consentimento: Os utilizadores fornecem consentimento para o processamento dos seus dados ao utilizar a plataforma RUMUS.

  • Execução de Contrato: Para cumprir com os termos do contrato entre o utilizador e a plataforma para o fornecimento do serviço.

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5. Armazenamento e Proteção dos Dados

  • Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros e protegidos com medidas técnicas e organizacionais adequadas.

  • São adotadas precauções para prevenir acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição dos dados.

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6. Compartilhamento de Dados

  • Os dados podem ser compartilhados com motoristas, operadores TVDE e terceiros apenas quando necessário para a prestação do serviço.

  • Podem ser partilhados com autoridades competentes, se exigido por lei ou para cumprir obrigações legais.

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7. Direitos dos Utilizadores

  • Acesso e Retificação: Os utilizadores têm direito a aceder e corrigir os seus dados pessoais.

  • Eliminação de Dados: Podem solicitar a eliminação dos seus dados, sujeito a obrigações legais de retenção.

  • Oposição ao Processamento: Podem opor-se ao processamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

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8. Alterações na Política de Privacidade

  • Quaisquer alterações serão comunicadas aos utilizadores por meio de notificações na plataforma ou por e-mail.

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9. Contacto

  • Para questões relacionadas com a privacidade ou para exercer os direitos de proteção de dados, os utilizadores podem contactar o responsável pela proteção de dados da RUMUS.

Termos de Privacidade para Motoristas TVDE

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1. Introdução

Estes termos de privacidade regem a forma como os dados pessoais dos motoristas TVDE são coletados, utilizados, armazenados e protegidos pela plataforma RUMUS, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

 

2. Dados Pessoais Coletados

  • Dados Identificativos: Nome, endereço, número de identificação fiscal, informações de contato, fotografia.

  • Dados Profissionais: Licenças, documentos de identificação, certificados, histórico profissional.

  • Informações de Pagamento: Dados bancários para recebimento de pagamentos.

 

3. Finalidades do Processamento de Dados

  • Prestação de Serviços: Para facilitar a oferta e prestação de serviços de transporte TVDE aos utilizadores.

  • Gestão de Contas: Para criar e gerir as contas dos motoristas, garantindo o cumprimento de obrigações contratuais.

  • Processamento de Pagamentos: Para efetuar os pagamentos aos motoristas.

  • Comunicação: Para fornecer informações e suporte relacionados com o serviço.

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4. Base Legal para o Processamento

  • Execução de Contrato: Para cumprir com os termos do contrato entre o motorista e a plataforma RUMUS.

  • Interesse Legítimo: Para garantir a prestação eficiente dos serviços, a segurança dos utilizadores e motoristas, e para cumprir obrigações legais.

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5. Armazenamento e Proteção dos Dados

  • Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, protegidos por medidas técnicas e organizacionais adequadas.

  • São implementadas medidas para evitar acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição dos dados.

 

6. Compartilhamento de Dados

  • Os dados podem ser compartilhados com autoridades competentes, conforme exigido por lei ou para fins legais.

  • Parceiros ou terceiros podem ter acesso aos dados apenas quando necessário para a prestação dos serviços.

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7. Direitos dos Motoristas

  • Acesso e Retificação: Os motoristas podem acessar e corrigir os seus dados pessoais.

  • Eliminação de Dados: Os motoristas podem solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, sujeito a obrigações legais de retenção.

  • Oposição ao Processamento: Os motoristas podem opor-se ao processamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

 

8. Alterações na Política de Privacidade

  • Quaisquer alterações nestes termos serão comunicadas aos motoristas por meio de notificações na plataforma ou por e-mail.

 

9. Contacto

  • Para questões relacionadas com a privacidade ou para exercer os direitos de proteção de dados, os motoristas podem contactar o responsável pela proteção de dados da RUMUS.

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